Comunicação ativa e contínua
A empresa deve divulgar informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e prevenção de cânceres de mama, colo do útero e próstata.
Lei nº 15.377/2026 em vigor
Sua empresa está pronta
para a nova lei de saúde preventiva?
A Lei nº 15.377/2026 já está em vigor, e as obrigações são imediatas.
Sancionada em abril de 2026, a nova lei altera diretamente a CLT e estabelece responsabilidades claras para as empresas, exigindo uma postura ativa na comunicação, orientação e acesso à saúde.
Descubra como sua empresa pode entrar em conformidade. Acesse agora o guia gratuito da Optinsure.
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A Optinsure segue rigorosamente a legislação securitária vigente, incluindo a legislação pertinente à atuação de consultoria e corretagem securitária. Ao preencher o formulário, a coleta das informações e dados pessoais contidos neste formulário será utilizada para cadastro e eventual oferta de serviços relacionados à cotação, consultoria, corretagem de seguros e gestão de riscos e será armazenada, diante de obrigação legal/contratual existente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao continuar, você declara estar ciente e de acordo com o armazenamento e compartilhamento dessas informações.
Obrigações da Empresa
O que a lei exige da sua empresa?
A lei exige organização, rotina de comunicação e orientação clara para lideranças e colaboradores.
Ações de conscientização
Palestras, folhetos, campanhas internas e comunicações digitais passam a integrar a rotina organizacional com regularidade.
Direito à ausência remunerada
Colaboradores têm direito a 3 dias de ausência remunerada por ano para realização de exames preventivos.
O que acontece se a empresa não se adequar?
A não conformidade com a Lei 15.377/2026 pode gerar consequências diretas:
Multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Denúncias ao Ministério Público do Trabalho
Ações por danos morais coletivos, especialmente em empresas de alta visibilidade
Passivo trabalhista por omissão no cumprimento dos direitos dos colaboradores
A implementação é imediata e obrigatória.
Guia Gratuito
A Optinsure preparou um guia completo para você
O material reúne tudo o que sua empresa precisa saber para implementar as novas exigências com clareza e segurança.
O que você vai encontrar no guia:
- O que são o Art. 169-A e o Art. 473, §3º da CLT
- As 3 frentes de obrigação da empresa
- Como funciona o direito à ausência remunerada e como comunicá-lo
- Os riscos e penalidades pelo descumprimento
- Um checklist prático de adequação para implementar internamente
- Orientações sobre HPV, câncer de mama, colo do útero e próstata
Saúde preventiva
Compliance, benefícios e gestão de riscos
Material Exclusivo
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sobre a Lei 15.377/2026
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Optinsure: especialistas em benefícios corporativos
A Optinsure acompanha cada atualização regulatória para apoiar as empresas com segurança e consistência.
Combinamos expertise em saúde corporativa, benefícios empresariais e consultoria estratégica para oferecer soluções alinhadas às exigências da legislação e às necessidades reais de cada negócio.